Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir identificadas:

CONTRATANTE: Aluno e CONTRATADA: FERNANDA MARTELLI D´AGOSTINI, residente na Av. Paschoal Bardaro, 1395, Jd. Botanico, Ribeirão Preto, CEP 14021-655, CPF 987.184.951-68, e RG Nº 80.061.420 e-mail: [email protected].

Têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Online, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço educacional online, referente ao(s) curso(s):

• Ultrassom de Face – Anatomia e Mapeamento Facial
• Ultrassom de Face – Cosmiatria
• Ultrassom de Face – Patologias Dermatológicas
• Formação A.C.P. (Anatomia, Cosmiatria e Patologias)
(de acordo com a escolha do aluno no ato da compra)
1.2. O curso será disponibilizado em ambiente virtual de aprendizagem, com acesso individual e intransferível.

CLÁUSULA 2 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.1. Disponibilizar o conteúdo completo do curso adquirido no prazo e condições divulgadas na página de vendas.
2.2. Garantir acesso por 12 (doze) meses a partir da confirmação de pagamento.
2.3. Fornecer certificado digital de conclusão ao final do curso, mediante cumprimento mínimo de 80% das aulas.
2.4. Prestar suporte técnico e educacional durante o período de acesso, por e-mail ou canais indicados.

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1. Fornecer dados corretos e atualizados no momento da inscrição.
3.2. Utilizar o acesso de forma individual, sendo vedado o compartilhamento de login e senha.
3.3. Não copiar, distribuir ou disponibilizar o conteúdo do curso a terceiros sem autorização.
3.4. Cumprir com as normas da plataforma de ensino e respeitar os termos de uso.

CLÁUSULA 4 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Todo o conteúdo disponibilizado (vídeos, PDFs, imagens, slides, aulas ao vivo e gravações) é de propriedade exclusiva da CONTRATADA.
4.2. É vedada a reprodução, cópia, gravação, revenda ou redistribuição do conteúdo, sob pena de responsabilização civil e criminal.

CLÁUSULA 5 – DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO
5.1. O aluno tem direito ao cancelamento com reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
5.2. Após esse prazo, não haverá reembolso, salvo em casos excepcionais a critério da CONTRATADA.

CLÁUSULA 6 – DO USO DE IMAGEM
6.1. Ao participar de aulas ao vivo, grupos, eventos ou enviar depoimentos, o aluno autoriza o uso da sua imagem e voz para fins de divulgação institucional, didática ou promocional, salvo se manifestar formalmente sua recusa.
6.2. Essa autorização é gratuita, por prazo indeterminado e sem limitação geográfica.

CLÁUSULA 7 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Este contrato é celebrado digitalmente e tem validade legal plena, conforme a legislação vigente.
7.2. As partes elegem o foro da comarca de [Ribeirão Preto/SP] para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste contrato.
E por estarem justos e contratados, o presente instrumento é firmado digitalmente.

☑️ Ao clicar no botão “Comprar Agora”, declaro que li o contrato e que estou ciente de que minha inscrição será confirmada, gerando todas as obrigações previstas contratualmente.